Em
março de 1991, o Governador Leonel de Moura Brizola cria
a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção
das Populações Negras - SEDEPRON, do Governo do
Estado do Rio de Janeiro, único órgão de
primeiro escalão de governo estadual dedicado especificamente
à formulação e implementação
de políticas públicas de combate à discriminação
racial e de ação compensatória em favor das
populações discriminadas. Mais tarde, o nome é
modificado para Secretaria de Defesa e Promoção
das Populações Afro-Brasileiras - SEAFRO.
Além
de inaugurar um balcão de cidadania para receber queixas
de vítimas de atos e omissões de discriminação
racial (precursor do Disque-Racismo), a SEAFRO atua junto às
Secretarias de Justiça e de Segurança para criar
a primeira delegacia especial para crimes de racismo. Localizada
na Praça Tiradentes, a delegacia é inaugurada pelo
secretário de segurança e governador Nilo Batista.
Outro
projeto da SEAFRO, Força Jovem, capacita jovens para o
mercado de trabalho.
A
secretaria realiza fóruns e encontros, na capital e no
interior do Estado, com vistas à capacitação
de professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira.
Antecipando as ações previstas pela Lei federal
n. 10.639 de 2003, publica os livros A África na Escola
Brasileira e Sankofa: Resgate da Cultura Afro-Brasileira, para
distribuição às escolas e bibliotecas públicas
do Município e do Estado. Por ocasião da Conferência
Mundial da ONU sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Rio-92, organiza o Colóquio Dunia Ossaim: os Afro-Americanos
e o Meio Ambiente.
A
Secretaria institucionaliza a comemoração do Dia
Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro, por
meio de atos cívicos realizados junto ao Monumento a Zumbi
dos Palmares na Praça XI, com a presença de autoridades
do governo e diplomatas africanos. Zumbi é homenageado
com desfiles das escolas da rede pública cujos patronos
são afrodescendentes e apresentações culturais
como o Ballet de Senegal.
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